“Habitação: Direito garantido pela Constituição e ignorado pela Prefeitura do Rio de Janeiro”

Gostaria de pedir licença aos amigos leitores da nossa coluna, em especial aos que são de outros Estados e que costumam lê-la pela internet, para refletir neste mês sobre um grave e específico problema da nossa cidade do Rio de Janeiro, em especial do bairro de Jacarepaguá: A absurda e preconceituosa tentativa da Prefeitura do Rio em despejar a comunidade do Canal do Anil no Gardênia Azul.

Em Janeiro deste ano, de maneira absurda, violenta, preconceituosa e sem o menor respeito à dignidade da pessoa humana, agentes da Secretaria Municipal de Habitação chegaram nesta comunidade invadindo casas para, segundo eles, fazer um mapeamento com o objetivo de realizar "obras de melhorias na comunidade". Entretanto, conforme presenciado pelos moradores que testemunharam a ação violenta e truculenta dos agentes da Guarda Municipal juntamente com os fiscais da Secretaria Municipal de Habitação, a intenção da Prefeitura era de promover a remoção daquela comunidade dando em troca "simbólicas" e ridículas indenizações.

Depois de diversas tentativas frustradas da Prefeitura em derrubar as casas, a comunidade, graças à articulação daqueles que acreditam que a dignidade da pessoa humana e a defesa pelo direito a moradia, conforme consta na Constituição da República, são bens de tutela coletiva e, desta forma, assumem uma dimensão inalienável, se organizou e resistiu promovendo passeatas, manifestações e atos em defesa das habitações ameaçadas. Deram um show de cidadania. Foram meses de luta, mas, pelo menos até agora, uma luta compensadora: A 2ª Vara de Fazenda Pública concedeu uma liminar, impetrada pela Associação de Moradores da Comunidade do Canal do Anil, impedindo a Prefeitura de realizar qualquer intervenção demolitória naquela região.

O mérito da questão ainda será julgado, mas pelo menos percebemos o nítido compromisso do Poder Judiciário, em especial da 2ª Vara de Fazenda Pública, de sanar a lesão provocada pela Prefeitura do Rio de Janeiro ao desrespeitar esses moradores. Essa vitória, que por um lado nos enche de esperanças ao percebermos órgãos comprometidos com a luta em prol do Bem Comum, por outro nos preocupa ao constatarmos que determinados homens públicos ainda não aprenderam que políticas públicas de combate à pobreza se fazem com a promoção da inclusão social e não com discriminação, violência e truculência que nos remonta ao tempo da Ditadura Militar. É triste ver que a Prefeitura e os seus órgãos são ferozes ao tentar tirar a comunidade pobre do "quintal do Pan Americano" e das grandes construtoras interessadas na especulação imobiliária daquela região e completamente omissos com o crescimento urbano desordenado provocado por essa mesma especulação imobiliária que levará, no decorrer dos próximos dois anos, ao caos a região de Jacarepaguá no que diz respeito ao trânsito, ao transporte público, ao saneamento e a urbanização.

Está mais do que na hora de aprendermos com a comunidade do Canal do Anil. Eles ainda não venceram, mas deram uma linda aula de cidadania ativa: Lutaram sem medo a luta proclamada por Olga Benário em seus últimos dias de vida que, curiosamente, encontra referência na II Carta de São Paulo a Timóteo, pois combateram o bom combate citado nesta. Lutaram pelo bom, pelo justo e pelo melhor dos mundos.

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Queria aproveitar esse espaço e agradecer a todos os que estão nos ajudando na luta dos Pré-Vestibulares Comunitários contra a absurda proibição da Prefeitura à utilização das Escolas Públicas Municipais como espaços para as aulas. O Ministério Público não só acatou o nosso pedido na Representação que fizemos contra essa proibição como nos pediu para arrecadarmos assinaturas para juntar a Ação Civil Pública que este órgão está preparando contra essa injustificável atitude. Quem ainda não assinou basta acessar o site http://www.petitiononline.com/160572, preencher os dados e realizar a "assinatura virtual". Ela tem tanto valor quanto a que estamos coletando no papel. Vamos juntos utilizar o exemplo da comunidade do Canal do Anil e nos enfileirarmos neste bom combate! Essa vitória só depende de nós!

Um forte abraço a todos e a Paz de Cristo!

Robson Campos Leite
feepolitica@terra.com.br

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