Santuário da Adoção – Maio 2019

 

“TODA CRIANÇA E ADOLESCENTE TEM DIREITO, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, A VIVER EM FAMÍLIA.” (Com base na Constituição Federal, art. 227)

Quando se trata do Tema Adoção sempre encontramos pessoas com muitas dúvidas, tais como: O que fazer para adotar? Quem pode adotar? Encontrei um bebê abandonado na rua, o que fazer? Portanto trazemos este mês algumas perguntas e respostas apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

 

O QUE É ADOÇÃO?

Adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres dos pais biológicos para uma família substituta, conferindo às crianças e adolescentes todos os direitos e deveres de filho. Ou seja, é a única forma admitida pela lei de alguém assumir como filho uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. A adoção de crianças e adolescentes é realizada através da Vara da Infância e da Juventude.

 

QUEM PODE ADOTAR?

Pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, que tenham sido avaliados e considerados aptos para adoção pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude. É necessário que haja uma diferença de 16 anos entre adotante e adotado.

 

O QUE FAZER PARA ADOTAR?

Quem deseja adotar deve se dirigir à Vara da Infância e da Juventude da comarca de sua residência, onde será orientado sobre as etapas de habilitação para adoção e cadastramento. Deverá preencher um formulário, apresentar documentos, participar de preparação e avaliação psicossocial (art. 50, da Lei 8069/90). Ao final, caso seja considerado habilitado pelo juiz, será incluído no Cadastro Nacional de Adoção.

 

UM RECÉM-NASCIDO ABANDONADO NA RUA. O QUE FAZER?

Aciona-se a Delegacia mais próxima ou o Conselho Tutelar. Em caso de recém-nascido, ele será encaminhado para maternidade, que, simultaneamente à realização dos procedimentos necessários, informará ao Juízo da Infância e da Juventude para que sejam realizadas as providências que se fizerem necessárias à proteção da criança. Configurada situação de abandono, a criança será disponibilizada para adoção (colocação em família substituta) por determinação do Juiz da Vara da Infância. Através de consulta ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), buscam-se pretendentes para adotar aquela criança.

 

SE A CRIANÇA FOR ÓRFÃ OU OS PAIS CONSIDERADOS SEM CONDIÇÕES DE ASSEGURAR OS SEUS DIREITOS?

A Instituição de Acolhimento e a Vara da Infância e da Juventude irão verificar se a criança possui outros familiares e se existe a possibilidade de sua reintegração na família extensa. Caso a criança seja reintegrada à família extensa (avós, tios etc.), esta deverá buscar regularizar a guarda ou tutela através da Defensoria Pública ou advogado. Caso não haja familiares disponíveis, a criança será encaminhada para colocação em família substituta.

 

SE A MÃE NÃO DESEJAR FICAR COM O SEU FILHO?

Nestas situações, ela deverá procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima à sua residência, onde será atendida pela equipe técnica (psicólogo, assistente social e/ou comissário), que irá ouvi-la, orientá-la e fará os encaminhamentos que se fizeram necessários. Se a entrega da criança se confirmar, ela será colocada em uma família substituta, evitando-se o acolhimento institucional.

É importante distinguir os termos ABANDONO e ENTREGA. Caso a genitora decida ENTREGAR o seu filho no Juízo, NÃO sofrerá qualquer sanção. O ABANDONO, propriamente dito, é um crime, e a investigação caberá às esferas competentes.

 

EU POSSO ADOTAR OU FICAR COM UMA CRIANÇA QUE ENCONTREI?

Não. Em regra, só pode adotar aquele que passou pelo processo de Habilitação para Adoção e que esteja inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. Não se deve permanecer com uma criança em sua companhia sem que a situação desta esteja regularizada. Você deve se dirigir à Vara da Infância e da Juventude da Comarca mais próxima da sua residência.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

 

CONVIDAMOS A TODOS A PARTICIPAR DA 10ª CAMINHADA DA ADOÇÃO EM COPACABANA, EM COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO.

 

 

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HISTÓRICO DA PARÓQUIA

quem_somosPrezado leitor, querido paroquiano.

Sim. Agora podemos dizer que Nossa Senhora de Loreto é Patrona do nosso povo de Jacarepaguá há mais de 350 anos.

Quando o P. Manoel de Araujo veio de Lisboa, trouxe esta imagem e, tendo conseguido alguns favores por intercessão da Virgem, lhe dedicou um santuário. Conta o Frei Agostinho de Santa Maria no seu livro “Santuário Mariano e história das imagens milagrosas de Nossa Senhora” de 1723:

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HISTÓRICO DO SANTUÁRIO

hist_santuarioO Brasil, em colonização pelos portugueses, saía do Ciclo do Pau Brasil e ingressava no do Açúcar. Desenvolvia-se em terras litorâneas a construção de engenhos e fazia-se presente atividade febril nos meses de moagem da cana e fabrico de açúcar.

As terras de Jacarepaguá eram consideradas extremamente férteis e a região onde seria construída a Igreja do Loreto era denominada Planície dos Onze Engenhos...

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CEPAR

CeparO CEPAR (Centro de Estudos paroquial Nossa senhora de Loreto), inaugurado em Maio de 2000, uma área construída de cerca de 3000 m2, um complexo com 15 salas de aula cada uma com 30 lugares, um plenário para cerca de 120 participantes, um salão para festas e eventos abrigando 50 mesas redondas de 6 lugares, sem prejuízo da pista de dança e a varanda que circunda o salão pode abrigar 20 mesas redondas de 6 lugares,portanto, cerca de 420 pessoas podem desfrutar dos eventos no salão...

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HISTÓRICO DE NOSSA SENHORA DE LORETO

Historico N. Sra. LoretoNossa Senhora de Loreto

A ditosa casa de Nazaré, onde, após a saudação do Anjo à futura Mãe de Deus, o Verbo se fez Carne, foi transportada, segundo a tradição, para a cidade de Loreto, na Itália.

A Santa Casa de Loreto foi o primeiro santuário de porte internacional dedicado à Santíssima Virgem tendo sido, durante muitos séculos, o verdadeiro centro Mariano da Cristandade....

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