|
“O papel do vereador”
Se fizéssemos uma pesquisa hoje sobre qual o papel desempenhado
pelo Vereador na Câmara Municipal, qual seria o resultado?
Será que os eleitores realmente sabem qual o verdadeiro papel
de um Vereador?
Certamente esta é uma pergunta que desafia a curiosidade
e o senso crítico de todos os cidadãos. Os resultados
das urnas e principalmente o desempenho das nossas Câmaras
Municipais vêm demonstrando que a grande maioria parece não
saber ou não se preocupar com isso. A cada eleição,
cresce cada vez mais a onda fisiológica da troca de votos
por asfalto na rua ou luz nos condomínios. Não que
esses não sejam importantes serviços que a população
possa vir a receber, porém, parece que pouca gente sabe (ou
finge não saber) que, colocar luz em condomínio, conceder
atendimento médico gratuito nos famosos "centros sociais"
ou asfaltar a rua não são papéis dos nossos
vereadores. É papel da Prefeitura. O Vereador pode e deve
cobrar o bom funcionamento dos órgãos públicos
municipais utilizando principalmente das suas prerrogativas mandatárias.
Porém, muitos se utilizam desse aspecto para trocar votos
por favores.
Outro triste exemplo já abordado nesta coluna são
os centros sociais. Utilizados com fins puramente eleitoreiros,
acabam se tornando moeda de troca de votos por favores em época
de eleição. Enquanto isso, os bons mandatários
que não possuem centros de saúde, acabam sendo esquecidos
na época da eleição.
Mas, qual o verdadeiro papel do Vereador? Bom, em primeiro lugar
é o de Legislar. Criar, votar e rever as leis que estão
a nosso serviço no âmbito municipal são tarefas
primordiais para a promoção do Bem Comum. Vale lembrar
o que foi destacado aqui na coluna passada, quando reproduzimos
uma importante denúncia do Jornal O Globo, onde 21 Vereadores
do Rio de Janeiro rejeitaram um projeto de lei que aumentava a dotação
orçamentária da saúde em R$ 40 milhões.
Destes 21 vereadores, 20 possuíam Centros Sociais de Saúde.
É mais uma demonstração da péssima atuação
de boa parte dos nossos mandatários que priorizam o seu bem
estar particular em detrimento ao da população.
Outro papel importantíssimo e que não pode ser deixado
de lado é a participação do Vereador nas Comissões
Permanentes e Provisórias. Montadas com o firme propósito
de acompanhar mais de perto aspectos e ações relevantes
da administração pública direta (ou indireta
através de concessões públicas), as comissões
deveriam funcionar como uma extensão da sociedade civil organizada
na fiscalização de importantes áreas da nossa
cidade. Transporte, Educação, Saúde e Direitos
Humanos são algumas das comissões existentes nas nossas
câmaras municipais e que deveriam fiscalizar, cobrar e até
mesmo interferir no funcionamento dessas áreas ligadas diretamente
ao Poder Executivo. Deveriam ser como um espaço de defesa
dos cidadãos que se sintam prejudicados pelo mau funcionamento
de algumas dessas áreas. Vale lembrar que normalmente essas
comissões promovem audiências públicas onde
nós, cidadãos, somos convidados a participar ativamente
das mesmas.
Por último, e não menos importante, é o papel
fiscalizador do executivo principalmente com relação
ao Orçamento. Vale lembrar que algumas leis federais, como
a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), regem
a distribuição do orçamento frente à
"rubricas" orçamentárias de investimento
ou despesa. Um belíssimo exemplo é a obrigatoriedade
de que 25% do Orçamento Municipal seja aplicado na educação
(Regulamentação feita na LDB). Infelizmente, poucos
são os municípios que cumprem essa determinação.
E, quem deveria fiscalizar o correto cumprimento dessas leis? Os
Vereadores. Eles possuem essa responsabilidade constitucional. São
eles os principais elementos desse importante instrumento: Acompanhar
o andamento dos gastos orçamentários e não
permitir que alguns prefeitos desviem dinheiro da educação
para obras com fins eleitoreiros.
Outro ponto fundamental ainda dentro da questão orçamentária,
é a aprovação desse orçamento antes
do início de sua execução. São os vereadores
que votam, aprovam ou rejeitam a proposta orçamentária
da cidade. Esse papel também é importante, pois é
através dele que os Conselhos Municipais se fazem presentes
nos chamados "Orçamentos Participativos", onde
nós, cidadãos podemos ajudar a definir as prioridades
orçamentárias da nossa cidade.
E por falar em Orçamento Participativo e Conselhos Municipais,
não podemos deixar de mencionar, mais uma vez, a pedra fundamental
da responsabilidade de um mandatário municipal: A nossa contribuição.
Somos nós, através destes conselhos, dos grupos de
cidadãos e da sociedade civil organizada que poderemos efetivamente
contribuir para um futuro melhor da nossa sociedade. Pense nisso
antes de escolher o seu vereador. E, lembre-se: Não basta
votar, tem que acompanhar a atuação dos nossos mandatários.
Somente assim é que teremos uma sociedade mais justa, fraterna
e conseqüentemente Cristã.
Um forte abraço a todos e a Paz de Cristo!
Robson Campos Leite
Email:: feepolitica@terra.com.br
::>
Matérias anteriores
|
|
Rio de Janeiro,
