“O Conselho Tutelar”

o próximo dia primeiro de junho de 2008 acontecerá no Rio de Janeiro a eleição para a composição do conselho tutelar do próximo triênio. Pouca gente sabe, mas essas eleições, fundamentais no que diz respeito à luta pelo cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), são tão importantes quanto difíceis. Importantes porque os conselheiros tutelares, representantes da sociedade civil na defesa das questões relativas às crianças e aos adolescentes, são pessoas eleitas pelo voto direto e facultativo e denunciam abusos, descasos e maus-tratos a crianças e adolescentes tanto dos pais quanto do próprio poder público. Creches públicas fechadas, crianças impedidas de estudar, exploração de trabalho infantil, violência contra crianças e adolescentes são algumas das denúncias que chegam aos conselhos para o devido encaminhamento e cobrança dos conselheiros aos pais, responsáveis e representantes do poder público. Um trabalho bonito, mas que esbarra nas dificuldades geradas, inclusive, pelo próprio poder público, uma vez que esses conselhos pressionam e fiscalizam não apenas os responsáveis pelas crianças, mas, sobretudo os órgãos públicos que violam ou ignoram o ECA. Talvez isso explique por que essas eleições não são quase divulgadas pelo poder público responsável por sua organização.

Outra grande dificuldade, e talvez a que atrapalhe ainda mais o bom funcionamento destes conselhos, é que essa eleição é facultativa. Em outras palavras, só vota nesse conselho quem tiver a motivação e o interesse para isso. Para nós, Cristãos, essa motivação é algo especial, pois o exercício da opção preferencial pelos pobres, conforme está muito claro no Evangelho de São Mateus capítulo 25 versículos 31 a 46, é o critério exposto pelo próprio Cristo para se alcançar a salvação.
E essa opção deve ser feita, entre outros meios, pela política que, conforme nos ensinou o Papa Pio XI, é uma das formas mais perfeitas de caridade. Além disso, essa opção pelos pobres deve ser manifestada em nossas condutas diárias em busca da paz e da dignidade da pessoa humana, como nos ensinou o Papa João Paulo II em suas diversas Encíclicas.

É sempre bom lembrar que todos os Conselhos (Tutelar, Educação, Saúde e etc) foram criados para serem instrumentos de participação do cidadão na vida política de sua cidade. E essa eleição que citamos no artigo desse mês é fundamental para a correta fiscalização e encaminhamento de denúncias sobre violações aos direitos das nossas crianças e adolescentes. Além do nosso compromisso social e de manifestação da luta pelo Bem Comum ao votar nesse pleito, precisamos estar atentos aos locais de votação, pois teremos no Rio de Janeiro vinte diferentes conselhos tutelares regionalizados. Por exemplo, quem mora em Jacarepaguá, mas vota na Tijuca, deverá votar em candidatos ao Conselho Tutelar que atende à região da Tijuca.

A Igreja do Rio de Janeiro, através do Vicariato da Caridade Social, vem divulgando uma lista de pessoas que possuem um perfil de atuação para o Conselho Tutelar. Como essa eleição é não-partidária, essa lista é confiável e precisa, sobretudo, estar ao alcance de todas as pessoas comprometidas com a causa do Evangelho e da luta pela promoção da justiça e da paz. Em breve estaremos disponibilizando, pelo e-mail da nossa coluna, essa lista de candidatos por região. São pessoas sérias, capacitadas e comprometidas com esse importante trabalho de luta pelo cumprimento do ECA. Enviem-me uma mensagem solicitando essa lista que, assim que ela estiver disponível, eu divulgarei na resposta a sua mensagem. Também irei divulgar os locais de votação, assim que forem definidos, para exercermos esse importante papel na luta pelo Bem Comum e pela dignidade da pessoa humana.

Um forte abraço a todos e a Paz de Cristo!

Robson Campos Leite
Email: feepolitica@terra.com.br

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