“A escravidão continua”

Em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, ficou proibida a utilização de mão de obra escrava no Brasil. Uma data histórica que deveria ter marcado de forma definitiva o fim da nefasta relação de dominador e dominado em nosso País. Entretanto, apesar de algumas melhoras ao longo dos últimos anos, ainda temos uma profunda lesão no tecido social brasileiro: O trabalho escravo continua sendo uma realidade no contexto trabalhista, em especial no campo, do nosso país.

A definição de trabalho escravo feita pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) é aquela que combina uma condição degradante com o total cerceamento da liberdade dos trabalhadores. Nesta situação, homens, mulheres e crianças ficam presos na fazenda onde trabalham sob forte e violenta vigilância de capangas, comumente chamados de "gatos", em função de uma falsa crença que possuem dívidas relativas à alimentação, vestuário e utilização de material de trabalho.
Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra), existem aproximadamente 25 mil trabalhadores rurais espalhados por praticamente todos os estados brasileiros sob essas condições.
Um número bastante elevado e que, infelizmente, ainda representa uma realidade profundamente injusta e socialmente perversa em nosso país.

Ao longo dos últimos anos, em especial a partir de 1995, quando o Governo Brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo no Brasil, graças à atuação firme da CPT e de Dom Pedro Casaldáliga, Bispo emérito de São Félix do Araguaia e o primeiro a denunciar a existência de trabalho escravo em terras brasileiras, algumas políticas públicas e programas governamentais federais foram criados com o objetivo de reduzir e acabar com essa terrível praga que agride e viola os Direitos Humanos. Porém, infelizmente, quase todas elas apenas amenizaram esse terrível quadro. A impunidade e o envolvimento de políticos, que em sua maioria são grandes latifundiários e sócios do que se chama hoje de agronegócio, dificultam e impedem que esse problema seja realmente resolvido. Um triste exemplo dessa situação é a dificuldade de se implantar, de forma eficiente, o princípio do sigilo nas operações de fiscalização feitas pelos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho em parceria com a Polícia Federal, pois os políticos e autoridades locais dos estados e cidades onde existem essas práticas pressionam e exigem a prévia divulgação das operações desses órgãos. Segundo a própria CPT, todas as investidas que tiveram sucesso obedeceram a esse princípio.
Além disso, a falta de uma legislação penal rigorosa para esses crimes além de uma política de reforma agrária que privilegie a agricultura familiar e a sua organização em cooperativas com linhas de créditos para financiamentos a juros mais baixos e uma educação de qualidade no campo que fomente a criação de postos de trabalhos qualificados nessas regiões compromete ainda mais a possível solução do problema.

Mas nem tudo está perdido. É sempre bom lembrar que em 2004, pela primeira vez na história do Brasil, uma fazenda teve decretada a sua desapropriação para fins de reforma agrária em função do não cumprimento da função social-trabalhista da propriedade rural, conforme consta em nossa Constituição Federal de 1988. Mas isso é muito pouco se comparado à grande dívida social que ainda existe no campo brasileiro. É mais do que urgente a necessidade de políticas públicas que não se restrinjam à doação de terras, mas que gerem inclusão social, justiça e renda aos trabalhadores rurais.

Mais uma vez, a nossa atitude pode contribuir bastante para mudar essa questão. A constante leitura e reflexão em grupo dos documentos da CNBB, em especial da Comissão Pastoral da Terra, sobre os problemas da injustiça agrária no Brasil é uma boa maneira de nos aprofundarmos e conhecermos mais sobre esse assunto. A grande mídia, dominada e liderada pelos grandes latifundiários do Brasil e pelo grande capital ligado ao agronegócio, distorce as realidades e rotulam os que clamam por reforma agrária como sendo "bandidos" ou "marginais" quando, na realidade, são apenas trabalhadores pobres que sonham com um País mais digno, ético, justo e solidário. Nunca é demais lembrar a opção preferencial de Cristo pelos pobres e excluídos conforme consta no Evangelho e em diversos documentos da Igreja.
Somente assim, agindo, discutindo e pensando em prol da inclusão social é que construiremos verdadeiramente o Reino de Deus, conforme clamamos diariamente na oração do Pai Nosso ao dizer: "Venha a nós o Vosso Reino".

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Gostaria de agradecer imensamente a todos os amigos que prestigiaram o lançamento do meu livro "Fé e Política se misturam? Uma reflexão necessária". Esse livro é fruto de diversos artigos e reflexões que produzi ao longo dos últimos cinco anos e tem por objetivo despertar no cidadão a importância da participação na política como meio de transformação da sociedade em que vivemos. Quem quiser adquirir um exemplar por apenas R$ 10,00 poderá fazê-lo pelo site http://www.missaojovem.com. br ou se dirigir a nossa querida e amiga loja católica Kerigma que fica no shopping Quality em Jacarepaguá.

Um forte abraço a todos e a Paz de Cristo!

Robson Campos Leite
Email: feepolitica@terra.com.br

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