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A Arquidiocese do Rio de Janeiro neste ano eleitoral, como nas passadas
ocasiões, apresenta critérios e orientações,
retomando as palavras do documento da CNBB "Eleições
2002. Propostas para reflexão":
"A Igreja Católica no Brasil, como já é
tradição, considera seu dever oferecer critérios
e orientações que possam ajudar os cristãos
a cumprir seu dever eleitoral, com consciência e responsabilidade.
A política é forma sublime de exercer a caridade"
(n. 2).
"No ano 2002, as eleições serão de grande
importância para a definição de um futuro próximo,
em que a sorte de todos os brasileiros e brasileiras estará
em jogo. A Igreja faz um forte apelo à consciência
dos cidadãos, para afirmar as bases de uma sociedade verdadeiramente
democrática" (n. 4).
"Este documento pretende ser um instrumento de trabalho, para
que nossas dioceses, paróquias, comunidades, movimentos e
pastorais reflitam sobre a presença e a atuação
dos católicos na política. Propomos que, a partir
dele, sejam elaborados subsídios ou cartilhas, com feições
locais, que orientem as eleições de 2002" (n.
5).
A partir desta proposta apresentamos os seguintes critérios
e orientações para os fiéis da Arquidiocese
do Rio de Janeiro.
ANTES DE TUDO, COMO PREMISSA, convidamos a "VALORIZAR O SEU
VOTO" que, somado aos demais, decidirá o destino do
País e do seu Estado nos próximos anos.
É inaceitável toda forma de indução,
"compra de voto", corrupção eleitoral ou
uso indevido da máquina administrativa, segundo quanto afirma
a Lei de iniciativa popular 9840/99.
Para votar bem é necessário conhecer e avaliar os
candidatos aos cargos eletivos; se são pessoas DECENTES,
COMPETENTES E EMPREENDEDORAS; SE SUAS PROPOSTAS DE GOVERNO NÃO
COLIDEM COM OS ENSINAMENTOS DA IGREJA.
Procurem, portanto, votar nos candidatos que:
1.Defendem a DIGNIDADE DA PESSOA E DA VIDA em todas as suas manifestações,
desde a sua concepção até o seu fim natural,
a morte. E inaceitável toda forma de violência como
o aborto, exploração de menores, discriminação
de raça e credo, eutanásia e toda forma de manipulação
genética. E também deplorável o comércio
e o uso das drogas e a distribuição gratuita de seringas.
2.Defendem a FAMÍLIA, na qual a pessoa nasce, cresce e se
realiza. Combatem a pornografia e toda forma de cinismo e degeneração
moral que contrariam o ideal da família, seguindo a visão
cristã de vida, e se opõem aos programas de controle
da natalidade contrários à lei natural.
3.Defendem A LIBERDADE DE EDUCAÇÃO pela qual os pais
têm o direito de escolher onde e como educar seus filhos.
Promovem a qualidade da escola pública e defendem a escola
particular católica, sem fins lucrativos, como também
o ensino religioso confessional.
4.Promovem a JUSTIÇA E A SOLIDARIEDADE em favor de todos,
máxime, dos excluídos. Propugnam para que o poder
público assuma eficazmente a causa dos menos favorecidos:
moradia, emprego, saúde e educação e combatem
a corrupçao.
5.Favorecem os ESPAÇOS DE LIBERDADE para que as entidades
beneficentes e organizações de tradição
na sociedade possam coadjuvar; com ou sem parceria com o poder público,
na construção do bem comum.
6.Segundo a orientação da CNBB devem ser respeitadas
TRÊS PRIORIDADES que decorrem do primado da VIDA e DA PESSOA.
"Ao assumir compromissos políticos a Igreja Católica
o faz a partir do imperativo ético da defesa da vida, em
cada momento de seu desenvolvimento terreno. Este é o critério
máximo de julgamento de qualquer sistema político,
dos modelos econômicos e das soluções técnicas.
Esse imperativo ético se concretiza, em cada momento e lugar;
em metas políticas. Diante da atual realidade brasileira,
três grandes metas ganham prioridade: a erradicação
da fome; o efetivo respeito dos direitos humanos para todos; o desenvolvimento
sustentável, que garanta qualidade de vida à população
e respeite a ecologia" (n. 35). Acrescentamos ainda: a erradicação
da miséria.
Observe-se, também o seguinte:
7. A Igreja NÃO TEM PARTIDO NEM CANDIDATOS OFICIAIS; não
deixa de manifestar; entretanto, sua esperança que sejam
valorizados os candidatos que se comprometem a respeitar os seus
princípios éticos e sua doutrina social.
8.As paróquias, associações e movimentos estão
autorizados a favorecer amplos debates entre candidatosde diferentes
partidos, desde que não se favoreçam uns mais que
outros e que não ofendam os princípios básicos
da religião católica. Os candidatos católicos,
no exercício de suas campanhas eleitorais, NÃO PODEM
SE APRESENTAR EM NOME DAS PARÓQUIAS, MOVIMENTOS E PASTORAIS.
9. Nas adjacências das paróquias e capelas, assim como
durante os eventos promovidos por estas, NUNCA DEVEM CONSTAR SINAIS,
FAIXAS OU CARTAZES que identifiquem os candidatos. Não é
oportuna a utilização de imagens ou objetos sagrados
como veículos de campanha eleitoral.
10. "A Igreja poderá divulgar informações
sobre os candidatos, cuidando da exatidão das informações
e de fazê-lo rigorosamente dentro das exigências da
Lei" (n.55). Recomenda-se por isso vivamente aos fiéis
tomarem conhecimento das informações, sob o título
"ACOMPANHAMENTO DA ATUAÇÃO DE POLÍTICOS",
elaboradas desde o ano de 1999 para serem afixadas nos quadros de
avisos das mesmas. Nessas informações, a Arquidiocese
oferece aos católicos uma visão real dos políticos
na sua atuação favorável ou contrária
aos ensinamentos da fé católica.
D.Eusébio Oscar Scheid, SCJ
Arcebispo do Rio de Janeiro Julho/2002
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Rio de Janeiro,
