“Direitos Humanos: Dever do estado e direito do cidadão”

reflexão sobre os Direitos Humanos nos leva a aprofundar os aspectos intimamente relacionados à promoção da Dignidade da pessoa humana. E essa promoção normalmente está associada a uma atuação firme do estado onde, através da aplicação de políticas públicas, pode ser alcançado um nível de dignidade, igualdade e desenvolvimento de forma que os bens e as rendas se tornam acessíveis a todos. Entretanto, eu gostaria de tomar a liberdade de analisar essa atitude não como responsabilidade única do estado, mas de todos nós, cidadãos conscientes do nosso papel na sociedade.

Antes de qualquer coisa, precisamos deixar claro que o nosso objetivo não é retirar a responsabilidade do estado em promover políticas de promoção da Dignidade Humana. Aliás, somente quando os governos deixam de analisar os problemas sociais como um assunto de polícia e passam a enxergá-los como uma questão de inclusão social e defesa dos Direitos Humanos é que avançamos como nação. E esse papel do estado é fundamental para o crescimento da igualdade, da distribuição de renda e da justiça social. Porém, existe um importante aspecto que não pode ser deixado de lado: A nossa responsabilidade neste cenário.

Essa responsabilidade deve ser refletida sob duas dimensões: A dimensão do acompanha-mento e cobrança e a dimensão cotidiana.

A primeira dimensão diz respeito à forma como acompanhamos as propostas e as aplicações das políticas públicas responsáveis pela redução das injustiças e desigualdades sociais. Será que realmente buscamos as ferramentas que a Constituição Federal nos fornece para exercermos a nossa cidadania? E quais seriam essas ferramentas? São diversas e todas elas com um forte poder de controle das políticas públicas promotoras do bem comum. Um ótimo exemplo que podemos destacar aqui são os Conselhos Tutelares. Criados através do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) esses conselhos municipais são compostos por pessoas que possuam experiência comprovada no trabalho social com crianças e adolescentes e têm por objetivo fiscalizar e denunciar maus tratos e desrespeitos a essas crianças e jovens. Seus integrantes são remunerados e eleitos pelo voto direto e facultativo do eleitor. Outro bom exemplo de instrumento de participação popular são os Conselhos Municipais de Educação. Criados através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), estes conselhos têm por objetivo fiscalizar e acompanhar as ações das secretarias municipais de educação.
Vale lembrar que esses conselhos, compostos por professores, pais de alunos, funcionários dos colégios e representantes das secretarias de educação, são instrumentos formidáveis, quando contam com uma boa participação popular, para fazer com que as escolas municipais desempenhem de maneira eficiente e eficaz o importante papel que a Constituição de 88 designou para os municípios: Cuidar da educação básica e infantil. Estas duas ferramentas citadas acima são ótimos exemplos de instrumentos eficazes para que o cidadão se engaje na sociedade promovendo a dignidade da pessoa humana e, por conseqüência, a valorização plena dos Direitos Humanos.

A segunda dimensão é mais simples, porém, tão importante quanto a anterior. Trata-se da nossa atitude diária na promoção da dignidade da pessoa humana.

Para analisar essa segunda dimensão eu tomo a liberdade de citar uma célebre frase de Mahatma Gandhi: "Seja a mudança que você quer no mundo". Essa citação chama todos nós a pensarmos um pouco na nossa responsabilidade cotidiana em promover a dignidade da pessoa humana. Será que praticamos essa promoção de dignidade em nosso trabalho ou em nossa casa? Será que conseguimos sempre nos colocar no lugar do outro quando tentamos resolver um problema ou uma situação de conflito onde pode estar ocorrendo uma possível injustiça?

A defesa dos Direitos Humanos não pode se restringir à atuação governamental do Estado. Ela também precisa estar presente em nós. Em nossa conduta diária. Somente assim é que poderemos, finalmente, trazer o Reino de Deus até nós, conforme citamos na oração que o próprio Cristo nos ensinou ao nos mostrar a grande declaração de compromisso com os Direitos Humanos: A oração do Pai Nosso.

Um forte abraço a todos e a Paz de Cristo!

Robson Campos Leite
feepolitica@terra.com.br

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