15 de Novembro – Proclamação da República

 

               

                Ao longo de quase 130 anos, a República do Brasil, foi marcada por eleições diretas e indiretas para a presidência; candidatos civis e militares; conservadores, progressistas e populistas; renúncia; fraudes, apurações tumultuadas e golpes; candidaturas partidárias e suprapartidárias.

Desde o fim da ditadura iniciada em 1964, os destaques são as eleições e reeleições diretas de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os três perseguidos pelo regime militar, e agora, contradizendo a qualquer expectativa de continuidade de governos mais centrais ou a esquerda, e talvez marcando o início de um novo tempo, temos a eleição do militar reformado Jair Bolsonaro, que ainda não podemos avaliar o que representa.

REPÚBLICA (do latim res pública: coisa pública, coisa do povo) representa a ideia de um governo de homens livres para pessoas livres e iguais em direito. Um governo em que o poder soberano reside no povo como cidadãos e é responsável perante este mesmo povo.

O conceito de república como se vê, carrega consigo uma enorme riqueza de significados. A ideia de República se opõe aos modelos de governo monárquicos, imperiais, oligárquicos, baseados em tradições, costumes ou religião. Como tal, a República supõe a ação política dos cidadãos, e a representatividade (num sentido lato) dos governantes. República é, pois, compatível com a democracia, mas não é o mesmo que democracia. A República pode coexistir com ditaduras como foi o caso do próprio Brasil, do Fascismo italiano (formalmente uma monarquia), do nazismo (formalmente uma democracia parlamentar), do regime comunista soviético (ditadura do proletariado), das democracias diretas revolucionárias (Revolução Francesa) e de estruturas familiares governantes (Os Medicis em Florença).

O SER E AGIR como Republicanos, diz respeito às virtudes da cidadania como: probidade, lisura, honra e bom nome, respeito, valor e coragem, heroismo, espírito de sacrifício, igualdade de todos perante a lei, impessoalidade e imparcialidade, desejo de servir ao bem comum.

                É muito importante discutir-se a questão da república no Brasil. Proclamada em 15 de novembro de 1889, ela não fez os interesses públicos se sobreporem aos privados, haja vista a República Velha, para não se falar dos escândalos da atualidade. Recentemente, o filósofo Renato Janine Ribeiro, da Universidade de São Paulo (USP), publicou um lúcido ensaio onde faz uma reflexão muito pertinente sobre o tema e que, por isso, vale a pena comentar aqui.

 

República e democracia

Lembra o filósofo que estamos acostumados a considerar república e democracia como termos intercambiáveis ou análogos, mesmo sabendo que existem repúblicas que não são democráticas, assim como monarquias constitucionais que são não só democráticas, mas às vezes mais republicanas do que muitas repúblicas. Por isso, Janine Ribeiro acha importante apresentar uma oposição entre os dois conceitos, afirmando que “enquanto a democracia tem no seu cerne o anseio da massa por ter mais, o seu desejo de igualar-se aos que possuem mais bens do que ela, e portanto é um regime do desejo, a república tem no seu âmago uma disposição ao sacrifício, proclamando a supremacia do bem comum sobre qualquer desejo particular.” Ou seja, “na temática republicana é a ideia de dever” que se sobressai. Desse modo, o filósofo conclui: “A democracia, para existir, necessita da república. Isso, que parece evidente, não é nada óbvio! Significa que para haver o acesso de todos aos bens, para se satisfazer o desejo de ter, é preciso tomar o poder – e isso implica refrear o desejo de mandar (e com ele o de ter), compreender que, quando todos mandam, todos igualmente obedecem, e por conseguinte devem saber cumprir a lei que emana de sua própria vontade. Para dizê-lo numa só palavra, o problema da democracia, quando ela se efetiva – e ela só se pode efetivar sendo republicana – é que, ao mesmo tempo que ela nasce de um desejo que clama por realizar-se, ela também só pode conservar-se e expandir-se contendo e educando os desejos.” e a virtude, talvez possamos concluir esse artigo concordando com outro filósofo, o italiano Norberto Bobbio, um dos mais importantes a refletir sobre a ética e a política na segunda metade do século 20. Para ele, “o fundamento de uma boa república, mais até do que as boas leis, é a virtude dos cidadãos”.

 

Um pouco de história

A Proclamação da República Brasileira foi um golpe de Estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo e deportando o então chefe de estado, imperador D. Pedro II.

A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país, instituindo um governo provisório republicano, que se tornaria a Primeira República Brasileira.

A Primeira República Brasileira, também conhecida como  República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís.

A República Velha é dividida pelos historiadores em dois períodos. O primeiro período, chamado de República da Espada, foi dominado pelos setores mobilizados do Exército apoiados pelos republicanos, e vai da Proclamação da República do Brasil, em 15 de Novembro de 1889, até a posse do primeiro presidente civil, Prudente de Moraes. A República da Espada teve viés mais centralizador do poder, em especial por temores da volta da Monarquia, bem como para evitar uma possível divisão do Brasil.

O Diário Popular de São Paulo publicou, em 18 de novembro de 1889, artigo do jornalista Aristides Lobo, que fora testemunha ocular da proclamação da república. Neste artigo de grande repercussão, é mostrado que o movimento foi essencialmente militar, não havendo participação popular na proclamação da república:

“Por ora, a cor do governo é puramente militar e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo chorou com aquilo tudo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada!”

Com a vitória em 15 de novembro de 1889 do movimento republicano liderado pelos oficiais do exército, foi estabelecido um “Governo Provisório”, chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, no qual todos os membros do ministério empossados no dia 15 de novembro eram maçons.

 

Primeira Bandeira Republicana, (provisória) criada por Ruy Barbosa, usada entre 15 e 19/11/1889.

 

Foi criada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos a nova bandeira nacional, em 19 de novembro de 1889, com o lema positivista “Ordem e Progresso”, embora o lema por inteiro dos positivistas fosse “O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim”. Atualmente nossa bandeira possui 27 estrelas.

 

Durante o governo provisório foi decretada a separação entre Estado e Igreja; foi concedida a nacionalidade brasileira a todos os imigrantes residentes no Brasil; foram nomeados governadores para as províncias que se transformaram em estados. A família imperial brasileira foi banida do território brasileiro, só podendo a ele retornar a partir de 1920.

O “Governo Provisório” terminou com a promulgação, em 24 de fevereiro de 1891, da primeira constituição republicana do Brasil, a constituição de 1891, passando, a partir daquele dia, Deodoro a ser presidente constitucional, eleito pelo Congresso Nacional, devendo governar até 15 de novembro de 1894. Deodoro, apoiado pelos militares, derrotou o candidato dos civis, Prudente de Morais.

O segundo período ficou conhecido como República Oligárquica, e se estende de 1894 até a Revolução de 1930. Caracterizou-se por dar maior poder para as elites regionais, em especial do sul e sudeste do país. As oligarquias dominantes eram as forças políticas republicanas de São Paulo e Minas Gerais, que se revezavam na presidência. Essa hegemonia paulista e mineira denomina-se política do café com leite, em razão da importância econômica da produção de café paulista e de leite mineiro para a economia brasileira da época.

De 1930 a 1945 tivemos a ERA VARGAS, subdividida em:

 

·         Governo Provisório (1930-1934)

·         Governo Constitucional ou Presidencial (1934-1937)

·         Estado Novo (regime ditatorial de 1937 até 1945)

 

República Populista (1945-1964)
 
O ex-ministro da guerra do governo de Getúlio Vargas, general Eurico Gaspar Dutra, venceu as eleições de dezembro de 1945. Em 18 de setembro de 1946 foi promulgada a quinta Constituição brasileira. Essa carta garantiu os direitos civis e eleições livres, que iria reger a vida do país por mais de duas décadas.

                Foram Presidentes deste período: Eurico Gaspar Dutra (1946-1951); Getúlio Vargas (1951-1954); Café Filho (1954-1955); Carlos Luz (1955); Nereu Ramos (1955-1956); Juscelino Kubitschek (1956-1960); Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961-1964).

 

Ditadura Militar (1964-1985)
 
O período que vai de 1964 a 1985 foi marcado pela presença de militares na vida política brasileira. Durante duas décadas, foi estabelecido um regime autoritário e centralizador, cujo último presidente fora o General João Baptista Figueiredo (1979-1985).

Em agosto de 1979, foi assinada a Lei da Anistia, suspendendo as penalidades impostas aos opositores do regime militar, começando então o chamado processo de “Abertura Política”.

               

Nova República (1985 até os dias atuais)
 

Em 1982, a sociedade brasileira começou a organizar a campanha das Diretas Já, para realização de eleições para a Presidência da República. Embora mobilizando milhões de brasileiros em atos públicos, o movimento foi frustrado neste primeiro momento, já que as eleições diretas só ocorreram mesmo em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

A transição da Ditadura Militar para a Nova República se deu em 15 de janeiro de 1985, quando Tancredo Neves foi eleito por voto indireto, por colégio eleitoral, presidente do Brasil, porém, morreu antes de assumir, sendo substituído pelo vice José Sarney.

                A Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987 contou com 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais) e com a participação de setores da sociedade. Em  5 de outubro de 1988, há exatos 30 anos, a Assembleia Nacional Constituinte, entregou à sociedade brasileira a Constituição Cidadã, o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, após 21 anos de regime militar.

Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, União, estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso.

 

 

A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.

A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição. 

A nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

A Constituição de 88 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais. 

Outra revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do País.

 

Fontes de pesquisa:

Acervo O Globo; Mundo da política; Professores: Juliana Bezerra e Antonio Carlos Olivieri; câmera.gov.br

 

 

 

 

 

 

btn_cepar_468x150  Cepar
  • Alfabetização, cidadania, comunicação, saúde, coral, ações sociais e eventos, você encontra aqui!
Saiba mais

Apostolado da Oração, Congregação Mariana, Grupos de Oração, Liga Católica, Movimento Mãe Rainha e Pastoral Vocacional...

Saiba mais

Você, jovem ou adolescente, que quer se aproximar mais de Deus, confira as opções de grupos jovens que nossa paróquia oferece.

Saiba mais

Aqui você encontrará informações sobre CF, Fé e Dons, Círculos Bíblicos, Cursos da Palavra, Escola de Evangelização Santo André e Mater Eclesiae e Luz e Vida.

Saiba mais

Informações sobre Batismo, Crisma ou Confirmação, Eucaristia, Confissão ou Penitência, Extrema Unção, Ordem e Matrimônio ministrados em nossa paróquia.

Saiba mais

localVeja o mapar de como chegar a Paróquia e Santuário Nossa Senhora de Loreto:

Ladeira da Freguesia, 375 -Freguesia - Jacarepaguá – RJ

CEP 22760-090

Saiba mais  

Entre em contato conosco através dos emails da Administração, Ação Social Loreto, Pe. Barnabitas, Igreja N. Senhora de Loreto, Jornal O Mensageiro, Secretaria, Pascom e Pastoral da Juventude.

Saiba mais

Confira o horário de atendimento de nossa secretaria, missas, confissões, eucaristia e batismo.

Saiba mais
CAPELAS

capelaNeste espaço, você encontrará os endereços das Capelas assistidas pela nossa paróquia e seus respectivos horários das Missas:

    • » NOSSA SENHORA DA PENNA
    • » NOSSA SENHORA DO AMPARO
    • » NOSSA SENHORA DE BELÉM
    • » SÃO JOSÉ (CARMELO)
    • » SANTO ANTONIO
Saiba mais
HISTÓRICO DA PARÓQUIA

quem_somosPrezado leitor, querido paroquiano.

Sim. Agora podemos dizer que Nossa Senhora de Loreto é Patrona do nosso povo de Jacarepaguá há mais de 350 anos.

Quando o P. Manoel de Araujo veio de Lisboa, trouxe esta imagem e, tendo conseguido alguns favores por intercessão da Virgem, lhe dedicou um santuário. Conta o Frei Agostinho de Santa Maria no seu livro “Santuário Mariano e história das imagens milagrosas de Nossa Senhora” de 1723:

Saiba mais
HISTÓRICO DO SANTUÁRIO

hist_santuarioO Brasil, em colonização pelos portugueses, saía do Ciclo do Pau Brasil e ingressava no do Açúcar. Desenvolvia-se em terras litorâneas a construção de engenhos e fazia-se presente atividade febril nos meses de moagem da cana e fabrico de açúcar.

As terras de Jacarepaguá eram consideradas extremamente férteis e a região onde seria construída a Igreja do Loreto era denominada Planície dos Onze Engenhos...

Saiba mais
CEPAR

CeparO CEPAR (Centro de Estudos paroquial Nossa senhora de Loreto), inaugurado em Maio de 2000, uma área construída de cerca de 3000 m2, um complexo com 15 salas de aula cada uma com 30 lugares, um plenário para cerca de 120 participantes, um salão para festas e eventos abrigando 50 mesas redondas de 6 lugares, sem prejuízo da pista de dança e a varanda que circunda o salão pode abrigar 20 mesas redondas de 6 lugares,portanto, cerca de 420 pessoas podem desfrutar dos eventos no salão...

Saiba mais
HISTÓRICO DE NOSSA SENHORA DE LORETO

Historico N. Sra. LoretoNossa Senhora de Loreto

A ditosa casa de Nazaré, onde, após a saudação do Anjo à futura Mãe de Deus, o Verbo se fez Carne, foi transportada, segundo a tradição, para a cidade de Loreto, na Itália.

A Santa Casa de Loreto foi o primeiro santuário de porte internacional dedicado à Santíssima Virgem tendo sido, durante muitos séculos, o verdadeiro centro Mariano da Cristandade....

Saiba mais