Perguntas frequentes
1) Posso assinar eletronicamente meu apoio à campanha?
Infelizmente, formulários virtuais não são aceitos pelo Congresso Nacional para o oferecimento de Projeto de Lei de iniciativa popular. Segundo a legislação, as assinaturas devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. Daí porque a campanha está buscando um milhão e meio de assinaturas físicas para enviar os projetos de lei ao Congresso Nacional.
2) Como posso ajudar?
No site www.dezmedidas.mpf.mp.br está disponível a ficha de assinatura para apoiar as dez medidas. É só imprimi-la, assiná-la e entregá-la em um dos pontos de coleta. Você pode ajudar também coletando a assinatura dos seus parentes e amigos.
3) Onde posso deixar minha ficha de apoio?
Todas as unidades do Ministério Público Federal e estadual (as promotorias) estão recebendo as assinaturas. Além delas, cada estado tem uma relação de entidades/empresas que estão nos apoiando. Essas entidades e empresas também recebem as fichas assinadas.
4) É preciso preencher todos os dados solicitados na ficha de apoio?
Não. Os dados imprescindíveis são seu nome (sem abreviatura), seu CPF e seu domicílio eleitoral, além da assinatura.
5) Os dados informados podem ser usados para outra finalidade?
Não. Os dados servirão unicamente para a campanha das dez medidas. Não serão armazenados pelo MPF e nem repassados para nenhum outro órgão
6) A campanha tem data para terminar?
Não. A campanha só terminará quando atingir a meta de um milhão e meio de assinaturas.
7) Igrejas, entidades e empresas podem ajudar?
Sim. Além de funcionar como pontos de coleta, as entidades e empresas que desejarem ajudar, podem assinar a carta de apoio e buscar assinatura de fiéis, colaboradores e empregados, por exemplo. O próximo dia 22 de outubro será um dia dedicado ao recebimento das assinaturas coletadas pelos parceiros. Em todas as unidades do MPF haverá um procurador responsável por receber diretamente as assinaturas coletadas pelos apoiadores locais. Mas os documentos podem ser entregues todos os dias, durante o horário de funcionamento das unidades.
8) O fato de alguns parlamentares terem proposto algumas das dez medidas ao Congresso Nacional torna desnecessária a propositura do projeto por meio de iniciativa popular?
Não. Primeiramente é importante esclarecer que muitas medidas ora defendidas pela nossa campanha não estão abrangidas dentre aquelas já propostas por parlamentares. Além disso, buscamos, com o encaminhamento dos projetos de iniciativa popular, demonstrar ao Congresso Nacional que as dez medidas contam com grande apoio popular. Esse apoio popular será imprescindível para conseguirmos não apenas propor os projetos de lei mas também para conseguir aprová-los.
http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/10-medidas
